Se quando esgotados todos os recursos dos advogados de Gil, a Justiça mantiver o resultado do júri, ele deve passar pouco mais de três anos na cadeia antes de progredir para o regime semiaberto, quando o preso tem o direito de trabalhar durante o dia e voltar ao presídio à noite para dormir. No regime semiaberto, o estudante ficaria cerca de cinco anos e aí poderia pedir a liberdade condicional.
Um habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal) mantém, desde 2009, Gil Rugai em liberdade. A decisão foi lembrada pelo juiz Adilson Paukoski Simoni durante a leitura da sentença. Ele disse que réu que vai solto ao julgamento aguarda solto à análise dos recursos da defesa.
Os advogados do estudante anunciaram ao fim do julgamento que vão apelar ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) pela anulação do júri. Se os desembargadores negarem, ainda caberá recurso aos tribunais superiores em Brasília. Segundo o advogado criminalista, Leonardo Pantaleão, essa fase ainda pode levar anos.
— Até serem exauridas todas as etapas processuais, na sua plenitude, ainda vão mais uns três anos pela frente.
Ele ainda explicou porque o juiz manteve Gil Rugai solto após sentenciá-lo a quase 34 anos de prisão.
— Ele ainda não é tecnicamente considerado culpado. Isso só acontece quando houver trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. Então vigora o princípio da presunção de inocência. A pessoa só pode ser presa enquanto não for tecnicamente considerado culpado se surgirem motivos que caracterizem a necessidade de uma prisão preventiva. O que se entendeu pelos tribunais superiores até agora é que não havia motivos para prisão. Como não houve fato novo capaz de alterar o entendimento dos tribunais superiores, o juiz não teve subsídios para contrariar a decisão de mantê-lo em liberdade.
Anulação do júri
A defesa de Gil Rugai tem o prazo de dez dias para apresentar o recurso ao TJ-SP. Os desembargadores vão avaliar o pedido e podem anular o julgamento do estudante. Segundo Pantaleão, isso faria com que outro júri fosse marcado.
Relembre o caso
O publicitário Luiz Carlos Rugai, 40 anos, e sua mulher, Alessandra de Fátima Troitino, 33 anos, foram assassinados a tiros dentro da casa onde moravam em Perdizes, zona oeste de São Paulo no dia 28 de março de 2004.
Alessandra foi baleada cinco vezes na porta da cozinha, segundo laudo da perícia. Luiz Carlos teria tentado se proteger na sala de TV. A pessoa que entrou no imóvel naquela noite arrombou a porta do cômodo com os pés e disparou quatro vezes contra o publicitário.
O comportamento aparentemente frio de Gil Rugai, na época com 20 anos, ao ver o pai e a madrasta mortos chamou a atenção da polícia, que passou a suspeitar dele.
Os peritos concluíram que a marca encontrada na porta arrombada era compatível com o sapato de Rugai, que, ao ser submetido pela Justiça a radiografias e ressonância magnética, teria apresentado lesão no pé direito.
Na mesma semana do duplo homicídio, os policiais encontraram no quarto do rapaz, um certificado de curso de tiro e um cartucho 380 deflagrado, o mesmo calibre da arma usada no assassinato do casal.
As investigações apontaram ainda que ele teria dado um desfalque de R$ 228 mil na empresa do pai, a Referência Filmes, falsificando a assinatura do publicitário em cheques da firma. Poucos dias antes do assassinato, ele foi expulso de casa.
Um ano e três meses após o duplo homicídio, uma pistola foi encontrada no poço de armazenamento de água de chuva do prédio onde o rapaz tinha escritório, na zona sul. Segundo a perícia, seria a mesma arma de onde partiram os tiros que atingiram as vítimas.
Rugai respondeu pelo crime em liberdade e foi julgado por duplo homicídio qualificado por motivo torpe.
R7
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